Preâmbulo
     A presente Política de Privacidade (doravante Política) pretende informá-lo(a) sobre os compromissos da Auditik Soluções Auditivas, associada a Dell Ducas Comércio de Aparelhos Auditivos LTDA, designada neste documento por "Auditik Soluções Auditivas LTDA". Sobre a Proteção de Dados Pessoais de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018)  sobre a proteção de pessoas em relação ao Processamento de Dados Pessoais.

1. Definições
 

Dados Pessoais: significa qualquer informação relacionada com um Titular dos Dados.

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Titular dos Dados: significa uma pessoa identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais estão associados. Qualquer pessoa singular identificável significa qualquer pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial com referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line (incluindo endereços de IP e logs) ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa.

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Processamento: significa qualquer operação efetuada quanto aos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tais como recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição.

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2. Quais são os compromissos da "Auditik - Soluções Auditivas LTDA." em relação à Proteção de Dados Pessoais?
A “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” está totalmente empenhada em garantir uma elevada proteção dos Dados Pessoais e cumprir as regras aplicáveis relacionadas com o Processamento de Dados Pessoais. Em especial, a “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” garante cumprir os regulamentos de proteção aplicáveis sobre Dados Pessoais aquando do Processamento de Dados Pessoais relacionados com clientes e colaboradores.

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2.1 Programa de Conformidade de Proteção de Dados Pessoais
A “ Auditik Soluçoes Auditivas LTDA” desenvolveu ferramentas e implementou ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais. Em especial, a “Auditik  Soluções Auditivas LTDA.” adotou várias políticas internas e procedimentos que pretendem sensibilizar os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecer-lhes orientação operacional sobre como cumprir os regulamentos sobre Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.

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2.2 Princípios de Proteção de Dados Pessoais

Recolha e Processamento de Dados Pessoais.

 

A “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” compromete-se a recolher e processar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:

- Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
- Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades legais e não serão processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);
- Os seus Dados Pessoais são mantidos limitados ao necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados).
- Os seus Dados Pessoais devem ser verdadeiros e, sempre que necessário podem ser retificados e atualizados (princípio de rigor).

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Segurança do Processamento

 

A “Auditik  Soluções Auditivas LTDA.” define medidas técnicas e organizacionais adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, no sentido de cumprir os regulamentos de proteção de Dados Pessoais e proteger os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados a partir do momento da recolha.

A “Auditik  Soluções Auditivas LTDA.” também impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus colaboradores e prestadores de serviço através dos contratos celebrados entre eles.
Além disso, a “Auditik Soluçoes Auditivas LTDA.” está empenhada em respeitar todos os outros princípios estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis de proteção de Dados Pessoais, em particular em relação aos direitos concedidos aos Titulares dos Dados, duração do armazenamento de Dados Pessoais. e transferências de Dados Pessoais, seja em território nacional ou internacional.

3. Informação relativa ao processamento de dados pessoais realizados pela "Auditik  Soluções Auditivas LTDA."

3.1 Como é que a "Auditik  Soluções Auditivas LTDA." recolhe os dados pessoais dos seus clientes e colaboradores?

Os Dados Pessoais podem ser recolhidos pela “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” através dos seguintes meios:

- Quando contacta os clientes através de ferramentas digitais de comunicação, por exemplo correio eletrónico (e-mail), mensagem por telefone celular (SMS ou Whatsapp);
- Quando, de outra forma, envia informação pessoal.

Em todos os casos, salienta-se que a “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” apenas recolhe e processa Dados Pessoais se:

- O Titular tiver dado autorização para o Processamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou
- O Processamento for necessário para a execução de um contrato no qual é parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou
- O Processamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” esteja sujeita.

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3.2 Porque a "Auditik  Soluções Auditivas LTDA." necessita de dados pessoais?

A “Auditik Soluçoes Auditivas LTDA.” recolhe Dados Pessoais com os seguintes objetivos:

- Gestão de Recursos Humanos

A “Auditik Soluçoes Auditivas LTDA.” irá recolher os seus Dados Pessoais para serem processados para efeitos de Recursos Humanos (RH), em conformidade com os princípios acima indicados e com as políticas de RH específicas.

 

- Gestão da Relação com os Clientes

A “Auditik Soluçoes Auditivas LTDA” recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, em especial, para a continuidade e acompanhamento do tratamento auditivo para a melhor adaptação auditiva e garantia de qualidade e instrução de equipamentos oferecidos por nossa empresa.

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- Cumprimentos de Obrigações Legais

Para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais, sempre com o prévio consentimento que deve ser livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita.

 

O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing em qualquer momento e por qualquer meio. Para este caso, faz-se necessário uma comunicação com o pedido de remoção via formulário digital (presente ao alguns meios de comunicação, e.g. e-mail) ou mesmo enviar uma mensagem para o endereço: lgpd@auditik.com.br

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3.3 Durante quanto tempo a "Auditik  Soluções Auditivas LTDA." mantém os seus dados pessoais?

A “Auditik  Soluções Auditivas LTDA.” mantém os Dados Pessoais recolhidos, de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades e não mantem os Dados Pessoais por mais tempo do que o necessário, tendo em conta as finalidades para as quais foram recolhidos.

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3.4 Quem são os receptores dos dados pessoais?

Os colaboradores da “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” que trabalham diretamente com os assuntos respeitantes ao cliente, apenas podem acessar aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.

Da mesma forma, apenas o responsável pela gestão de recursos humanos na “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” terá acesso total ou parcial aos Dados Pessoais relacionados com os colaboradores, por estrita necessidade.

A “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” só partilha Dados Pessoais com terceiros, em cumprimento de obrigações legais.

A “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as regras legais em vigor.

A “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

Para obter uma cópia das referidas medidas de proteção adequadas, pode enviar o seu pedido para o seguinte endereço: lgpd@auditik.com.br ou por carta registada com aviso de recepção dirigida a Auditik Soluçoes Auditivas LTDA. para o seguinte endereço: Rua Samuel Neves nº 1800, Piracicaba-SP, CEP  13416-404.

4. Medidas de segurança

A “Auditik Soluçoes Auditivas LTDA.” implementa todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada, ou acesso acidental, ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela “Auditik Soluçoes Auditivas LTDA.” aos seus Processadores.

Qualquer colaborador da “Auditik Soluções Auditivas LTDA.” que, durante o seu trabalho, possa ter acesso a Dados Pessoais de terceiros, mantê-los-á na mais estrita confidencialidade.

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5. Exercício dos seus direitos

Pode, em qualquer momento, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Processamento dos seus Dados Pessoais.

Quando o Processamento se baseia na sua autorização, tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer momento.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do endereço electrónico lgpd@auditik.com.br ou por carta registada com aviso de recepção dirigida a Auditik Soluçoes Auditivas LTDA. para o seguinte endereço: Rua Samuel Neves nº 1800, Piracicaba-SP, CEP  13416-404.

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Para nos permitir responder ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários:

- nome
- email ou endereço
- outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

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Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular da LGPD.

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